GIOVANNI COSENZA 45134

Propostas em detalhe

O que eu quero fazer na Assembleia, com o dinheiro de onde vem e a lei que sustenta.

Um deputado estadual faz três coisas: lei, orçamento e fiscalização. Tudo o que está nesta página cabe nessas três. Onde existe um programa que já funciona, eu não invento outro com nome novo: eu fortaleço, corrijo e dou lei ao que está abaixo do potencial.

Como eu penso proposta

Antes de discutir a pintura do teto, alguém tem que ver se a obra tem base.

Fortalecer o que já existeMuita política pública no Paraná já tem lei, já tem programa e performa abaixo do potencial por falta de verba, de divulgação ou de regra clara. Reforçar isso vale mais do que anunciar programa de prateleira.
Dizer de onde vem o dinheiroCada frente aqui nomeia a fonte: Fundo Paraná, Fundo Estadual de Saúde, PPSUS, PROFICE, Aldir Blanc, FEMA, ICMS Ecológico. Proposta sem fonte é promessa.
Meta que dá para cobrarNúmero de bolsas, de municípios atendidos, de profissionais treinados. É assim que se fiscaliza um mandato, inclusive o meu.

Saúde · Quem vive, sabe

Diabetes como política pública de verdade, com pesquisa paranaense por trás.

Tipo 1, tipo 2 e o que a ciência chama de "tipo 3". Três eixos: tratar melhor, pesquisar aqui e ligar a universidade ao SUS. Tudo ancorado na Política Estadual da Pessoa com Diabetes, que já é lei no Paraná desde 2012.

Eixo 1

Assistência integral e tratamento moderno

Tipo 1: autonomia e menos emergência
  • Sensor contínuo de glicose no SUS, de forma gradual, para crianças, adolescentes e gestantes com diabetes tipo 1. Menos hipoglicemia grave, menos internação.
  • Insulinas modernas e insumo certo: fluxo contínuo de análogos de insulina basal e ultrarrápida, agulhas e lancetas do calibre adequado.
  • Polos de educação em diabetes na atenção primária, com enfermagem, nutrição, endocrinologia e psicologia, inclusive contagem de carboidratos.
Tipo 2: controle e proteção do coração e dos rins
  • Remédios que protegem coração e rim (inibidores de SGLT2 e análogos de GLP-1) incorporados ao SUS de forma criteriosa para quem tem alto risco cardiovascular ou doença renal.
  • Pé diabético: sala de exame preventivo dos pés e curativo avançado na unidade básica.
  • Retinopatia: teleoftalmologia e câmera portátil de fundo de olho com triagem automática, para diagnóstico precoce no interior.
  • Mudança de estilo de vida com educação física e nutrição na atenção primária, para manejo e remissão em estágio inicial.
"Tipo 3": o cérebro também sente

A literatura científica usa "diabetes tipo 3" para descrever a resistência à insulina no cérebro e sua relação com declínio cognitivo e Alzheimer.

  • Rastreamento cognitivo periódico para quem tem diabetes há muito tempo ou com descontrole severo.
  • Intervenções integradas: controle glicêmico, dieta anti-inflamatória, reabilitação neurofuncional.
Tratamento novo a custo menor
  • Produção pública e biossimilares: parcerias de desenvolvimento produtivo com laboratórios públicos para insulina moderna mais barata.
  • Formulações acessíveis com evidência: fitoterápicos e adjuvantes padronizados, validados e distribuídos pelo SUS só com respaldo científico.
Eixo 2

Pesquisa feita no Paraná, com a Fundação Araucária

Um arranjo de pesquisa só para diabetes

Criação do NAPI Diabetes e Doenças Metabólicas (Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação), juntando universidades estaduais, federais e hospitais de ensino, laboratórios de biologia molecular, centros de tecnologia com inteligência artificial para triagem e ambulatórios de especialidade.

Editais temáticos para o SUS
  • Linha A, biotecnologia e farmacologia: novos compostos, biossimilares, resistência à insulina.
  • Linha B, dispositivos: sensor de glicose de baixo custo feito aqui e aplicativo público de autocuidado e dose de insulina.
  • Linha C, epidemiologia: custo e impacto de cada tecnologia no SUS regional.
Gente ficando no Paraná
  • Bolsas de pós-doutorado e fixação de jovens doutores em endocrinologia, neurociência e saúde coletiva nas universidades paranaenses.
  • Iniciação científica em saúde pública ligando a graduação às redes municipais.
Eixo 3

Universidade dentro do SUS

Três pontes
  • Hospitais universitários como referência de alta complexidade em diabetes avançado e complicações neurovasculares.
  • Teleconsultoria universitária: endocrinologista e pesquisador dando suporte à equipe de Saúde da Família do interior.
  • Observatório Regional de Doenças Metabólicas: base de dados para decidir orçamento com evidência.

De onde vem o dinheiro

R$ 25 milhões

Edital conjunto SESA e Fundação Araucária, ciclo de 3 anos, nos moldes do PPSUS.

  • Fundo Paraná (Fundação Araucária / SETI): R$ 12 milhões
  • Fundo Estadual de Saúde (SESA-PR): R$ 8 milhões
  • PPSUS (Ministério da Saúde e CNPq): R$ 5 milhões
  • 40% para tecnologia e insumo acessível · 30% para epidemiologia e tipo 3 · 30% para bolsas e o NAPI

Metas para cobrar

36 a 48 meses
  • 10 bolsas de pós-doutorado, 30 de mestrado e doutorado, 100 de iniciação científica
  • No mínimo 15 projetos de pesquisa multicêntricos
  • 1.000 profissionais da atenção primária treinados
  • Ao menos 2 patentes ou registros de software
  • 15% menos internações por cetoacidose e amputações por pé diabético nos municípios-alvo
  • Rastreamento cognitivo piloto em 3 polos regionais

Onde isso se apoia: Constituição do Paraná, arts. 204 e 205 (2% da receita tributária para o Fundo Paraná) · Lei Estadual 17.069/2012 (Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes) · Lei Estadual 12.020/1998 (Fundação Araucária) · Lei Federal 11.347/2006 (insumos gratuitos a quem tem diabetes) · Lei 8.080/1990, art. 19-Q (incorporação de tecnologia com evidência) · Lei 10.973/2004 (Inovação). Referências: São Paulo (Lei 10.782/2001) e Minas Gerais (Lei 18.331/2009).

Cultura · Cultura é trabalho

Os 399 municípios já entraram no Sistema Nacional de Cultura. Agora o fundo precisa ter dinheiro de verdade.

Em julho de 2026 o Paraná virou o primeiro estado do país com 100% dos municípios no Sistema Nacional de Cultura. Aderir foi a primeira etapa. O desafio agora é fazer o tripé, Conselho, Fundo e Plano, funcionar com orçamento ativo em cada prefeitura.

Eixo 1

Da adesão à execução: dinheiro que sai do papel

Painel público de efetividade do SNC
  • Painel na Secretaria de Estado da Cultura que vai além de conferir se o Fundo Municipal existe: mostra se há previsão na lei orçamentária do município, se o recurso foi empenhado e liquidado, e se há contingenciamento.
  • Ranking anual regionalizado de execução do Fundo Municipal, cruzando o sistema estadual de indicadores culturais com os repasses federais da Política Aldir Blanc, para dirigir assistência técnica a quem executa menos.
  • Acompanhamento pelos Núcleos Regionais de Cultura nas oito macrorregiões para que adesão vire Conselho, Fundo e Plano funcionando.
Apoio técnico e jurídico para prefeitura pequena
  • Consultoria itinerante vinculada aos Núcleos Regionais para ajudar município pequeno a escrever edital, chamamento e prestação de contas.
  • Manuais de segurança jurídica: modelos de edital, termo de fomento e parecer, compatíveis com a nova Lei de Licitações e a Lei Paulo Gustavo, para destravar fundo parado por medo do Tribunal de Contas.
  • Capacitação continuada de gestores municipais, em parceria com o TCE-PR e a Escola de Gestão Pública.
Eixo 2

Universidade, escola e Fundação Araucária

Extensão como política de Estado
  • Residências e formação artística comunitária usando as universidades estaduais vocacionadas às artes (UNESPAR e outras), levando oficina, técnica e mostra para fora dos grandes centros.
  • NAPI Cultura, Patrimônio e Economia Criativa na Fundação Araucária, com universidades, museus e a Secretaria de Cultura.
Ensino médio com arte de verdade
  • Editais temáticos de pesquisa em arte-educação, nos moldes do PIBIC e do PIBEX.
  • Ao menos um itinerário formativo imersivo em artes por Núcleo Regional de Educação, dentro da BNCC.
  • Iniciação científica em cultura (PIBIC-Cultura) ligando graduação a projetos de patrimônio, museologia e economia criativa no interior.
Quem pesquisa cultura fica no Paraná
  • Bolsas de pós-doutorado e fixação de jovens doutores em museologia, patrimônio, artes e economia criativa.
  • Teleconsultoria cultural do Sistema Estadual de Museus para as equipes do interior.
Eixo 3

Fomento, editais e um PROFICE que não asfixia

Teto que acompanha a inflação
  • Reajuste automático e periódico dos módulos financeiros do PROFICE e dos editais estaduais. Exigência cresce todo ano; o teto não pode ficar congelado.
  • Faixas intermediárias de módulo, para diminuir a distância entre o projeto pequeno e o grande.
Fiscalização que orienta antes de punir
  • Parecer técnico prévio e prazo para corrigir pendência antes de abrir glosa.
  • Manuais simplificados e oficina obrigatória de execução financeira para quem foi aprovado no PROFICE, na Lei Paulo Gustavo e na Aldir Blanc.
  • Um sistema só (SIC.Cultura) para inscrição, análise, prestação de contas e monitoramento.
Eixo 4

Equipamentos culturais e quem trabalha neles

Espaços com potencial
  • TV Educativa como vitrine permanente dos projetos do PROFICE, da Aldir Blanc e da Fundação Araucária.
  • Museu Paranaense e MAC-PR: manutenção contínua, reserva técnica moderna e acessibilidade, dando continuidade ao restauro do casarão de 1928.
  • Sistema Estadual de Museus: laboratório de conservação compartilhado entre os museus do Estado.
Plano de valorização do servidor da cultura
  • Infraestrutura física e tecnológica dos ambientes de trabalho, inclusive nos Núcleos Regionais.
  • Capacitação permanente e carreira técnica para historiadores, museólogos, produtores e analistas de projeto.
  • Mais analistas de projeto nos Núcleos Regionais, para que o avanço não dependa de esforço não remunerado.

De onde vem o dinheiro

R$ 18 milhões

Recursos novos e articulados em 3 anos, além do que PROFICE e Aldir Blanc já movimentam.

  • Fundo Paraná (Fundação Araucária / SETI), NAPI Cultura e bolsas: R$ 8 milhões
  • Fundo Estadual de Cultura (FEC / PROFICE), reajuste e novas faixas: R$ 6 milhões
  • Contrapartida de gestão da Secretaria de Cultura, painel, consultoria e capacitação: R$ 4 milhões

Metas para cobrar

24 a 48 meses
  • Pelo menos 90% dos municípios com Fundo de Cultura executando de verdade na lei orçamentária
  • Consultoria jurídica itinerante em no mínimo 150 municípios
  • 10 bolsas de pós-doutorado, 20 de mestrado e doutorado, 80 de iniciação científica
  • Itinerário de artes em ao menos uma escola por Núcleo Regional de Educação
  • 2 novas faixas de financiamento no PROFICE e 30% menos tempo na análise de prestação de contas
  • 500 gestores e técnicos municipais capacitados

Onde isso se apoia: Constituição Federal, art. 216-A (Sistema Nacional de Cultura) · Lei 12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura) · Lei Complementar 195/2022 (Paulo Gustavo) · Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) · Lei 14.133/2021 (Licitações) · Lei Estadual 17.043/2011 (PROFICE e Fundo Estadual de Cultura) · Lei Estadual 19.135/2017 (Plano Estadual de Cultura) · Lei Complementar Estadual 251/2023 (Fundação Araucária) · Lei Estadual 18.451/2015 (Nota Paraná).

Outras pautas · O Paraná precisa ser mais

Treze propostas, e em quase todas a resposta é a mesma: já existe, precisa funcionar.

Cada uma passou por uma análise técnico-legislativa: o que o Estado já tem, onde trava e qual é o instrumento certo na Assembleia. Sem programa de prateleira.

Mobilidade na Região Metropolitana

Ônibus de Curitiba e da região conversando entre si

Bilhete único metropolitano real

O que já existeA tarifa única plena já existiu na Rede Integrada de Transporte e acabou quando o convênio entre Estado e municípios rompeu. Hoje a Amep liga 23 cidades à capital com o cartão Metrocard e integração de 2h30. O próprio Governo do Estado já declarou disposição de retomar a tarifa única, negociando com a Urbs o rateio do déficit.
O que eu proponhoSer fiador dessa negociação: lei ou moção que fixe prazo e regra clara de rateio do subsídio entre Estado e municípios, para o acordo não depender só de boa vontade política.
Âncora: Amep (ex-Comec) · cartão Metrocard · negociação Estado e Urbs.

Faixas exclusivas além de Curitiba

O que já existeEm 2026 foi assinado o contrato de estudos e anteprojeto do BRT Norte-Sul Metropolitano, com corredor exclusivo. A Amep entregou o terminal de Piraquara e 1.200 abrigos em 75 municípios.
O que eu proponhoAcompanhamento legislativo do BRT Norte-Sul: cobrar cronograma, fiscalizar o contrato e propor emenda para acelerar etapas ou estender o modelo a outros eixos, como Curitiba e São José dos Pinhais, Curitiba e Colombo.
Âncora: contrato Amep, BRT Norte-Sul Metropolitano (2026).

Frota sustentável

O que já existeA Amep está renovando a frota metropolitana (170 veículos novos em 2026) e testou um ônibus a GNV na linha São José/Guadalupe. Não há lei nem cronograma de transição.
O que eu proponhoProjeto de lei com cronograma escalonado de transição, começando pela expansão do piloto já testado, e metas de emissão vinculadas à renovação contratual em curso.
Âncora: renovação de frota Amep · piloto GNV.
Segurança pública cidadã

Quem cuida da gente também precisa de cuidado, e a comunidade precisa ser ouvida

Saúde de quem faz segurança

O que já existeO Programa Prumos, de atenção psicossocial da Secretaria de Segurança, existe desde 2021, com 48 psicólogos e 10 assistentes sociais e mais de 90 mil atendimentos. Há lei de exame psiquiátrico anual desde 2007 e um projeto de lei de 2023 sobre saúde mental para toda a segurança. A tropa relata que pouco conhece o programa e que escalas abusivas seguem sendo causa de desgaste.
O que eu proponhoApoiar ou reapresentar o projeto de 2023 com limite de escala, expansão do Prumos ao interior e campanha interna obrigatória de divulgação. Capacitação contínua dentro da academia que já existe, sem estrutura paralela.
Âncora: Programa Prumos (Sesp) · PL 592/2023 (Alep).

Policiamento de proximidade

O que já existeOs Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) são de 2003 e, onde funcionam, aproximam polícia e comunidade. O próprio Estado reconhece que estão subutilizados e pouco conhecidos.
O que eu proponhoReativar os CONSEGs por lei: presença obrigatória do comandante do batalhão nas reuniões, calendário mínimo, canal digital de demandas e prestação de contas trimestral à Assembleia.
Âncora: Decretos Estaduais 1.790/2003 e 2.332/2003 · CECONSEG/Sesp.

Noite segura

O que já existeNão há programa estadual para a economia noturna. Há infraestrutura aproveitável: o Conecta Muralha integra câmeras privadas ao videomonitoramento público em Curitiba, e guardas municipais e batalhões já atuam por território.
O que eu proponhoProtocolo, não órgão novo: convênio entre Secretaria de Segurança, municípios e associações comerciais, reforço nos horários críticos por portaria, câmeras dos bares integradas ao sistema existente e canal de diálogo com o setor.
Âncora: Conecta Muralha · Guardas Municipais · Sesp.

Inteligência integrada e luz nas praças

O que já existeIntegração de câmeras existe, mas é municipal e fragmentada (Curitiba, Paranaguá), cada prefeitura negociando sozinha. O Ilumina Paraná já financiou iluminação LED em 71 municípios.
O que eu proponhoUm protocolo estadual único de integração de câmeras para as guardas da região metropolitana, e uma linha específica dentro do Ilumina Paraná com prioridade para praças e entorno de escolas.
Âncora: Programa Ilumina Paraná (Secid) · referência do Muralha Paulista.
Meio ambiente e clima

Adaptar cidade, apoiar quem planta e proteger a Mata Atlântica

Paraná Resiliente

O que já existeO Estado tem a Política de Mudança do Clima (Lei 17.133/2012), aderiu ao AdaptaCidades, que apoia 10 municípios a fazer planos de adaptação, e tem o Selo Clima Paraná.
O que eu proponhoProjeto de lei que amplie o AdaptaCidades para além dos 10 municípios, com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente como contrapartida, e torne obrigatória a participação das defesas civis municipais na elaboração dos planos.
Âncora: Lei 17.133/2012 · AdaptaCidades (Sedest) · FEMA.

Agricultura viva

O que já existeBanco do Agricultor Paranaense, Irriga Paraná, Fundo de Aval Rural, Coopera Paraná, Compra Direta. O gargalo não é falta de política: é acesso e divulgação no município pequeno.
O que eu proponhoRelatório público anual de acesso ao crédito por município e porte de produtor, meta de ampliação da assistência técnica do IDR-Paraná onde a adesão é menor, e prioridade de crédito para quem tem o Selo Clima.
Âncora: Lei 21.944/2024 · Fomento Paraná · IDR-Paraná.

Mata Atlântica e corredores ecológicos

O que já existeO Instituto Água e Terra reduziu muito o desmatamento ilegal com satélite e já estuda ampliar corredores ecológicos, inspirado no Corredor Santa Maria. O estudo ainda não é política de Estado.
O que eu proponhoMarco legal da Rede Estadual de Corredores Ecológicos: prioridade no ICMS Ecológico para município que aderir, convênio com universidades para monitorar e integração com o Cadastro Ambiental Rural.
Âncora: IAT · Lei da Mata Atlântica · ICMS Ecológico.
Mandato participativo

Diálogo constante, com as portas que a Assembleia já tem

Plenárias regionais

O que já existeA Assembleia mantém a Assembleia Itinerante, a Assembleia nos Bairros e audiências regionais de orçamento. O regimento de 2026 formalizou a participação popular nas sessões.
O que eu proponhoRegra própria do mandato: nenhum projeto de impacto regional é protocolado sem passar antes por uma dessas agendas já institucionalizadas.
Âncora: Assembleia Itinerante e nos Bairros · Regimento Interno de 2026.

Emendas decididas pela população

O que já existeO programa Orçamento de Todos recebe sugestões que viram emendas populares (209 na lei orçamentária de 2026). Um projeto de 2005 tentou regulamentar o orçamento participativo e nunca virou lei.
O que eu proponhoRetomar e atualizar esse projeto, dando status de lei ao que hoje é prática discricionária, com o compromisso de destinar parte das minhas emendas ao que sair dessas plenárias.
Âncora: Orçamento de Todos (Alep) · PL de 2005 nunca aprovado.

Conselho temático de mandato

O que já existeNão há equivalente. É a única proposta genuinamente nova da lista, e por isso precisa de desenho cuidadoso.
O que eu proponhoConselho consultivo ligado à pauta legislativa do mandato, com regimento público e poder de agenda real, sem sobrepor CONSEGs e conselhos setoriais que já existem.
Âncora: sem equivalente identificado; inovação delimitada.

Nada aqui é promessa de milagre. É lei, orçamento e fiscalização.

Se você quer conferir a fonte de cada número ou cobrar uma meta, escreva. As propostas completas, com a fundamentação legal, estão com a campanha.

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